Demissão durante a gravidez
Você foi dispensada após comunicar a gestação ou descobriu a gravidez logo após o desligamento.
Tirar dúvidas →Atendimento humanizado e sigiloso
Foi demitida durante a gravidez?
Você não precisa enfrentar isso sozinha.
A estabilidade gestacional existe para proteger você nesse momento. Nossa equipe pode orientar os próximos passos de forma clara e segura.
Situações que reconhecemos
Você não precisa enfrentar este momento sozinha.
Estabilidade provisória
Da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, a lei garante a permanência no emprego.
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Salário-maternidade e licença
Dúvidas sobre valor, duração ou negativa do benefício previdenciário ou empresarial.
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FGTS e verbas rescisórias
Análise de depósitos, multas e cálculos para garantir o pagamento integral do que lhe é devido.
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Assédio moral e dispensa discriminatória
Pressão psicológica, isolamento ou redução de funções após a comunicação da gravidez.
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Pressão para pedir demissão
Quando a empresa induz o pedido de demissão para se eximir da estabilidade gestacional.
Tirar dúvidas →Corpo jurídico
Conheça as advogadas e advogados do escritório
Mais de uma década dedicada ao Direito do Trabalho, com atuação focada na proteção de mulheres em momentos de maior vulnerabilidade profissional.
Dra. Patrícia Paula Inês
OAB/PR 41.722
Sócia fundadora com atuação dedicada ao Direito do Trabalho, com foco na proteção de direitos da mulher trabalhadora.
Dr. Julio Cezar de Oliveira
OAB/PR 60.701
Atuação consolidada em Direito Trabalhista e Empresarial, conduzindo casos com rigor técnico e estratégia processual.
Dra. Jeanine Pereira Inês
OAB/PR 56.762
Especialista em Direito do Trabalho, com sensibilidade para casos envolvendo gestantes e maternidade.
Como funciona
Um caminho simples para esclarecer seus direitos.
- 01
Você envia seu caso
Pelo WhatsApp, de forma sigilosa, em horário acessível. Sem formulários longos.
- 02
Nossa equipe analisa
Examinamos os documentos e a relação de trabalho com o cuidado que o tema exige.
- 03
Você recebe orientação
Apresentamos as possibilidades jurídicas com linguagem clara e sem promessas.
Direitos da gestante demitida: o que diz a lei
A Constituição Federal e a CLT asseguram um conjunto de proteções específicas à mulher gestante no ambiente de trabalho. Entender esses direitos é o primeiro passo para tomar decisões conscientes e seguras durante e após a gravidez.
O que é a estabilidade gestacional?
A estabilidade provisória da gestante está prevista no art. 10, inciso II, alínea "b", do ADCT da Constituição Federal. Ela garante à empregada o direito de permanecer no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
Fui demitida e descobri a gravidez depois — tenho direito?
Sim. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (Súmula 244) e do STF entende que a estabilidade independe do conhecimento prévio da empresa ou da própria gestante. O fator decisivo é a concepção ter ocorrido durante a vigência do contrato de trabalho — inclusive durante o aviso prévio, trabalhado ou indenizado.
Direitos que podem ser pleiteados
- Reintegração ao emprego ou indenização correspondente ao período de estabilidade.
- Salários, 13º salário, férias proporcionais com 1/3 e FGTS do período.
- Salário-maternidade pago durante a licença de 120 dias.
- Indenização por dano moral em casos de dispensa discriminatória ou assédio.
E o contrato de experiência ou temporário?
O Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que a estabilidade gestacional se aplica também aos contratos por prazo determinado, incluindo o contrato de experiência. Cada situação demanda análise individual — fale com profissional de sua confiança.
Conteúdo informativo em vídeo
Respostas curtas para as principais dúvidas. Conteúdo educativo, sem promessa de resultado.
Como provar a gravidez no momento da dispensa?
Contrato temporário também tem estabilidade?
Dano moral: quando é cabível?
Pressão para pedir demissão: o que fazer?
Salário-maternidade: dúvidas frequentes
FAQ
Perguntas frequentes
Outras áreas de atuação
Precisa de orientação em Direito Civil ou Família?
Além da advocacia trabalhista para gestantes, nosso escritório atua em demandas civis e familiares com a mesma escuta atenta e rigor técnico.
Divórcio e Separação
Consensual ou litigioso, com cuidado na partilha de bens e proteção emocional das partes.
Guarda e Pensão Alimentícia
Definição, revisão e execução de guarda, convivência e alimentos para filhos e ex-cônjuges.
União Estável e Inventário
Reconhecimento, dissolução, planejamento sucessório, inventário e partilha de herança.
Contratos e Responsabilidade Civil
Elaboração, revisão e cobrança de contratos, além de indenizações por danos materiais e morais.
Direito do Consumidor
Atuação contra cobranças indevidas, negativações, falhas de prestação de serviço e produtos defeituosos.
Questões Imobiliárias
Compra, venda, locação, despejo, regularização e disputas envolvendo imóveis.
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